Prevenção a fraude em embedded finance: quem responde pelo quê quando você embarca Pix e conta
Neste artigo
- Quem responde pela fraude quando a sua plataforma embarca Pix e conta
- O que continua sendo problema seu mesmo sem a responsabilidade regulatória
- Plataforma, camada de tecnologia e instituição parceira: a divisão da prevenção a fraude
- O que o MED do Pix muda para quem embarca Pix
- O que perguntar no contrato antes de embarcar
- Prevenção a fraude é desenho de arquitetura, não um módulo que se liga depois
- Perguntas frequentes
Quando uma plataforma decide embarcar Pix e conta no próprio produto, a pergunta sobre fraude costuma aparecer tarde e mal formulada: “o risco agora é meu?”. A resposta curta sobre prevenção a fraude em embedded finance é que a responsabilidade regulatória fica com a instituição autorizada pelo Banco Central que presta o serviço, mas uma parte relevante do trabalho, e quase toda a perda comercial, continua do lado da plataforma. Separar uma coisa da outra antes de assinar o contrato evita dois erros caros: montar uma estrutura de compliance que não é sua, ou achar que fraude virou problema de outra empresa.
Quem responde pela fraude quando a sua plataforma embarca Pix e conta
A Resolução Conjunta CMN/BCB nº 16/2025, que regulamenta o Banking as a Service, é direta sobre isso. A instituição prestadora responde pela política, pelos procedimentos e pelos controles de três frentes: identificação e qualificação dos clientes com análise de perfil de risco, prevenção de fraudes, e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A mesma norma permite que a prestadora se apoie na empresa que oferece o serviço ao cliente final (a “tomadora”, na linguagem da resolução) para tarefas acessórias a esses controles. Isso não move a responsabilidade de lugar. A prestadora continua respondendo, e é ela que precisa fornecer os procedimentos, mecanismos e ferramentas que a tomadora vai usar nessas tarefas.
Um detalhe de aplicabilidade importa aqui. A resolução se dirige às instituições autorizadas pelo Banco Central. Uma plataforma que não é supervisionada pelo BC não passa a ter obrigação regulatória direta por causa dela; o que chega até a plataforma são as obrigações que a norma manda colocar no contrato com a instituição parceira. Na prática, é o contrato que diz o que você faz.
A Resolução Conjunta 16 é de 28 de novembro de 2025 e vale desde a data de sua publicação. Contratos de BaaS que já estavam vigentes quando ela passou a valer têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar. Se a sua operação já roda sobre uma instituição parceira, a revisão contratual está no calendário deste ano.

O que continua sendo problema seu mesmo sem a responsabilidade regulatória
Não responder ao Bacen pela prevenção a fraudes é diferente de não ter nada a fazer. Há pelo menos quatro frentes que ficam com a plataforma.
A primeira é a qualidade da informação. A Resolução Conjunta 16 exige que o contrato obrigue a tomadora a prover as informações necessárias para os procedimentos de identificação do cliente, análise de risco, prevenção de fraudes e PLD que estão sob responsabilidade da prestadora. Se o seu onboarding coleta dados incompletos ou desatualizados, o controle da instituição parceira trabalha às cegas, e o problema nasce no seu produto.
A segunda são os sinais que só o seu produto enxerga. A instituição parceira vê a transação. Você vê o contexto: o seller cadastrado ontem que já está vendendo como uma loja de anos, a troca de dados de recebimento logo antes de um volume atípico, o comprador que cria várias contas a partir do mesmo dispositivo. Esse contexto é o que diferencia um pico legítimo de vendas de uma operação montada para lavar dinheiro ou aplicar golpe.
A terceira é a perda comercial. Quando uma venda fraudulenta vira contestação ou devolução, o impacto chega ao seller da sua plataforma e à relação dele com você. A responsabilidade regulatória da prestadora não devolve a confiança do seu cliente.
A quarta é o atendimento. A norma deixa o atendimento das demandas dos clientes, no âmbito dos serviços financeiros, como responsabilidade da prestadora, que pode se valer da tomadora para isso. Se a sua central de suporte é a porta de entrada de quem foi vítima de golpe, o contrato precisa dizer como esse caso é encaminhado, com que prazo e com que informação. As novas regras do SAC acrescentam exigências próprias de canal e de prazo a esse desenho.
Plataforma, camada de tecnologia e instituição parceira: a divisão da prevenção a fraude
A forma mais limpa de organizar a prevenção a fraude em embedded finance é por camadas, com papel definido em contrato e sem zona cinzenta.
A plataforma cuida da marca, da relação com o cliente final e do contexto de negócio. É dela o onboarding bem feito, os sinais de comportamento do próprio produto e a comunicação com quem usa o serviço.
A camada de tecnologia conecta os trilhos de pagamento e de conta ao produto, orquestra os fluxos e faz os dados circularem entre a plataforma e a instituição parceira no formato e no tempo que os controles exigem. No caso da Be.izi, os fluxos de pagamento embarcados já saem com proteção transacional nativa, o que não transfere para a Be.izi nem para a plataforma a responsabilidade regulatória.
A instituição parceira licenciada cuida da regulação, da guarda e da movimentação do dinheiro. As contas são de titularidade de cada cliente na prestadora, e a política de identificação, prevenção a fraudes e PLD é dela.
Essa divisão só funciona se a informação flui. A resolução exige que o contrato preveja o compartilhamento de dados entre tomadora e prestadora necessário para cada um cumprir sua parte. Integração mal feita, com dado atrasado ou incompleto, é o ponto em que a arquitetura de responsabilidade quebra na prática.
O que o MED do Pix muda para quem embarca Pix
O Pix é instantâneo e, em regra, irreversível. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a exceção prevista pelo Banco Central para casos de fraude: permite bloquear e eventualmente devolver recursos quando a vítima contesta a transação. A versão mais recente do mecanismo passou a rastrear o dinheiro em cadeia, ao longo de várias contas, e não só na primeira que recebeu o valor.
Para uma plataforma com sellers recebendo Pix, isso tem uma consequência operacional direta: um recebimento legítimo pode ter valores bloqueados preventivamente porque passou por uma conta envolvida numa cadeia de fraude. A operação precisa estar pronta para explicar isso ao seller, acompanhar o caso com a instituição parceira e conciliar o que foi bloqueado ou devolvido. Antes de embarcar, confirme com a sua infraestrutura onde esses eventos aparecem e como você é avisado deles.
O que perguntar no contrato antes de embarcar
Como é o contrato que traduz a norma para a sua operação, ele é o melhor lugar para resolver a prevenção a fraude antes que ela vire incidente. Seis perguntas cobrem o essencial.
Quais tarefas acessórias de prevenção a fraude ficam com a minha plataforma? A norma permite delegar tarefas, não responsabilidade. Saber exatamente quais são evita que o seu time faça trabalho que é da instituição parceira, ou deixe de fazer o que foi combinado.
Quais ferramentas a instituição parceira me fornece para essas tarefas? A prestadora é obrigada a provê-las. Se a resposta for “use o que você tiver”, o contrato está fora do que a norma pede.
Que informações eu preciso enviar, em que formato e em que prazo? É aqui que a qualidade do seu onboarding vira obrigação contratual.
Quem decide bloquear uma transação ou uma conta, e como eu sou avisado? A decisão cabe a quem tem a responsabilidade regulatória. A sua operação precisa saber disso a tempo de falar com o cliente.
Como chegam e como são tratadas as demandas de clientes que foram vítimas de fraude? A resolução exige que o contrato preveja os procedimentos para o tratamento de demandas encaminhadas pelo cliente.
O que leva à suspensão ou ao encerramento do contrato? A norma manda a prestadora acompanhar indicadores de qualidade da atuação da tomadora, incluindo reclamações, e prever medidas que podem chegar à suspensão do serviço em casos graves. Cooperação fraca na prevenção a fraudes deixa de ser só risco de perda e passa a ser risco de continuidade.
Prevenção a fraude é desenho de arquitetura, não um módulo que se liga depois
A Resolução Conjunta 16 deixou claro quem responde ao regulador. O que ela não resolve sozinha é a operação: quem enxerga o sinal, quem envia o dado, quem fala com o cliente e em quanto tempo. Plataformas que definem isso no contrato e na integração antes do go-live tratam fraude como fluxo. As que deixam para depois tratam como crise.
Se você está avaliando como embarcar serviços financeiros e onde cada responsabilidade fica, o guia de como integrar serviços financeiros ao seu produto mostra os caminhos e o custo de cada um. E se a dúvida é como essa divisão de camadas se encaixa na sua stack, o time da Be.izi desenha isso junto com o seu.
A Be.izi é uma empresa de tecnologia. Os produtos e serviços financeiros são ofertados e operados por instituições parceiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Be.izi não é uma instituição financeira e não capta, custodia ou movimenta recursos em nome próprio.
Perguntas frequentes
Quem é responsável pela prevenção a fraudes em uma operação de BaaS?
Pela Resolução Conjunta CMN/BCB nº 16/2025, a instituição prestadora autorizada pelo Banco Central responde pela política, pelos procedimentos e pelos controles de prevenção de fraudes, além de identificação de clientes e PLD. Ela pode contar com a empresa que oferece o serviço ao cliente final para tarefas acessórias, sem transferir a responsabilidade.
A minha plataforma passa a ser fiscalizada pelo Banco Central ao embarcar Pix e conta?
A resolução se aplica às instituições autorizadas pelo Banco Central. Se a sua empresa não é uma delas, as obrigações chegam pelo contrato com a instituição parceira, que precisa prever papéis, responsabilidades, compartilhamento de dados e tratamento de demandas de clientes.
O que a plataforma precisa fazer na prevenção a fraude em embedded finance?
Prover informações completas e atualizadas para os controles da instituição parceira, executar as tarefas acessórias combinadas em contrato com as ferramentas fornecidas por ela, observar os sinais de comportamento do próprio produto e preparar o atendimento a clientes vítimas de fraude.
Até quando os contratos de BaaS precisam se adequar à Resolução Conjunta 16?
Contratos que já estavam vigentes quando a norma passou a valer têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar.
O MED do Pix afeta quem recebe pagamentos legítimos?
Pode afetar. Com o rastreamento em cadeia, valores que passaram por contas envolvidas em fraude podem ser bloqueados de forma preventiva. Por isso, a operação precisa saber como é avisada desses casos e como comunicá-los aos seus clientes.





